Direitos Dos Autistas: Conheça Os Benefícios Garantidos por Lei

Descubra os direitos que todo Autista tem garantido por Lei e que a maioria se quer desconfia que tem.

Direitos dos Autistas

Conhecer os seus direitos é essencial para assegurar que as pessoas com TEA e suas famílias possam usufruir de uma vida digna e inclusiva

1.Direito à Saúde

Têm direito a serviços de saúde especializados e contínuos, que incluem: Diagnóstico Precoce, Tratamento e Terapias e Acompanhamento Médico.

2. Direito à Educação

O sistema educacional deve ser inclusivo, proporcionando: Matrícula Preferencial, Educação Inclusiva e Material Didático Adaptado.

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3. Direito ao Trabalho

Para promover a inclusão no mercado de trabalho, são garantidos: Vagas Reservadas, Adaptação do Ambiente de Trabalho e Apoio e Capacitação.

4. Direito ao Transporte

Os direitos no transporte público incluem: Passe Livre e Acessibilidade.

5. Direito à Assistência Social

Benefícios sociais são assegurados para garantir suporte financeiro e inclusão social: Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Apoio à Família.

6. Direito à Informação e Sensibilização

Para promover a inclusão social e combater o preconceito: Campanhas de Conscientização e Informação Transparente.

7. Direito ao Lazer e Cultura

Inclusão em atividades culturais e de lazer é fundamental: Acesso a Espaços Culturais e Atividades Recreativas.

8. Direito à Justiça e Proteção Legal

Pessoas com TEA têm o direito à proteção e à justiça: Curatela e Tutela e Proteção Contra Discriminação.

9. Direito à Moradia

Políticas habitacionais devem incluir: Prioridade em Programas Habitacionais e Adaptação da Moradia.

10. Isenção de Impostos para PCD

Os Incentivos incluem descontos nos seguintes impostos: IPI, ICMS, IOF e IPVA.

11. Adaptação de Veículos

Os autistas tem direitos que incluem: Direito à adaptação do veículo sem perda das isenções e Financiamento para adaptação do veículo

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